O Partido Novo afirmou nesta sexta-feira (30) que não reconhece a legitimidade da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e lembrou que tem três ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação da chapa Lula-Alckmin. O anúncio foi feito em vídeo pelo advogado Jeffrey Chiquini, deputado federal eleito pelo Novo no Paraná.
“Estou muito orgulhoso de fazer parte do Partido Novo. Nós somos o único partido do país que não reconheceu a legitimidade dessa eleição”, declarou Chiquini nas redes sociais.
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As três ações pela cassação da chapa Lula-Alckmin
As três ações que pedem a cassação da chapa Lula-Alckmin são Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), o instrumento usado para apurar abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições.
1. O desfile da Acadêmicos de Niterói
Protocolada em agosto, a primeira ação aponta o desfile de carnaval da Acadêmicos de Niterói, que homenageou a trajetória de Lula em fevereiro, como propaganda eleitoral antecipada. O Novo cita R$ 9,65 milhões em repasses públicos à escola, vindos das prefeituras de Niterói e do Rio, do governo fluminense e da Embratur, além da transmissão nacional pela TV.
É a ação mais avançada. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, admitiu o pedido e mandou notificar Lula e Alckmin, com prazo de cinco dias para a defesa. A admissão não é um julgamento do mérito. O governo nega ter direcionado verbas à escola.
2. Verba de sindicato para comitês
A segunda ação, de 9 de outubro, suspeita que recursos do Andes-SN, o sindicato nacional dos professores do ensino superior, tenham financiado comitês pela reeleição de Lula. A denúncia partiu do deputado federal eleito Guilherme Kilter (Novo-PR) e se apoia em um vídeo de um dirigente sindical do Paraná e em uma circular da entidade sobre o segundo turno.
3. As 35 medidas do governo em ano eleitoral
A terceira ação, de 19 de outubro, lista 35 medidas econômicas e sociais adotadas pelo governo entre janeiro e 16 de outubro, 12 delas durante a campanha. Entre elas estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação de subsídios a combustíveis, o Desenrola 3.0 e o fim da “taxa das blusinhas”.
Segundo o partido, as medidas custam cerca de R$ 73 bilhões e foram financiadas em parte por 13 créditos extraordinários. O Novo também levou o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O que o Novo pede
Nas três ações, o partido pede a cassação da chapa Lula-Alckmin, com a perda dos registros ou dos diplomas, e a inelegibilidade de Lula e do vice Geraldo Alckmin (PSB) por oito anos.
Ao apresentar a ação sobre as 35 medidas, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que o TSE precisa agir, ou a legislação “é letra morta”. O líder do partido na Câmara, Gilson Marques, completou: “Eleição não pode ser um vale-tudo”.
A contestação do horário de votação
No vídeo, Chiquini também chamou de “absurda” a decisão do ministro Cristiano Zanin que prorrogou a votação até as 19h, no segundo turno, nas seções que ainda tinham eleitores na fila. Ele citou o caso entre os motivos para não reconhecer o resultado, mas não apresentou provas de irregularidade.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a prorrogação não comprometeu a apuração. Segundo o tribunal, 34.393 votos foram registrados depois das 17h em todo o país. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também havia pedido a extensão do horário em cidades afetadas por chuvas, como o Arauto do Vale mostrou nesta semana.
Lula foi reeleito em 25 de outubro com 64.256.232 votos (51,79% dos válidos), contra 59.826.041 (48,21%) de Flávio. O PL reconheceu o resultado em nota de seu presidente, Valdemar Costa Neto.
O que acontece agora com a cassação da chapa Lula-Alckmin
A contestação política do Novo não altera, por si só, a proclamação do resultado. Os pedidos de cassação da chapa Lula-Alckmin seguem o rito das AIJEs: o corregedor-geral analisa se a ação pode prosseguir, os acusados apresentam defesa, há produção de provas e, por fim, o plenário do TSE julga o mérito.
Das três ações de cassação da chapa Lula-Alckmin, só a do desfile já foi admitida. As outras duas aguardam análise. Até a publicação desta matéria, o Arauto do Vale não localizou manifestação do PT, de Lula ou de Alckmin sobre os pedidos.
No Congresso, Chiquini prometeu que o Novo será “a maior oposição que esse país já viu”. Segundo ele, o partido terá dez deputados federais e três senadores na próxima legislatura. O advogado ganhou projeção nacional ao atuar na defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista no STF.
Redação: Arauto do Vale, com informações da Folha do Estado, do Correio Braziliense, do Metrópoles, de O Antagonista, de A Crítica, do Terra Brasil Notícias e do Douranews.
Imagem destacada: sede do TSE, em Brasília. Fotos: TSE, via Wikimedia Commons (domínio público).