Uma juíza que não foi empossada pelo presidente da República afastou por um mês, nesta sexta-feira (30), o presidente do Tribunal Constitucional da Polônia, Bogdan Święczkowski, e o vice, Bartłomiej Sochański. A polícia foi chamada ao prédio, em Varsóvia, e a oposição conservadora acusa o governo de Donald Tusk de golpe de Estado.
A ordem foi assinada por Anna Korwin-Piotrowska, que se declarou presidente interina do Tribunal Constitucional da Polônia por ser a magistrada mais antiga. Ela é uma das cinco pessoas eleitas pela maioria de Tusk que o presidente Karol Nawrocki se recusou a empossar.
O perfil oficial do tribunal no X, que segue com Święczkowski, afirmou que Korwin-Piotrowska “não é juíza do Tribunal Constitucional” e que o site da Corte foi tomado ilegalmente.
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Por que os conservadores contestam a medida
A lei polonesa sobre o estatuto dos juízes do Tribunal Constitucional da Polônia determina, no artigo 4º, que o eleito preste juramento “perante o Presidente da República”. Em março, o Parlamento escolheu seis nomes, e Nawrocki deu posse a apenas dois.
Os outros quatro, e depois Maciej Berek, ex-ministro de Tusk, juraram no próprio Parlamento, sem o presidente. Para Nawrocki, para o PiS e para Święczkowski, essas posses não têm validade, e por isso os cinco não podiam julgar.
A base legal da suspensão também é questionada. A ordem invoca o artigo 130 da lei que organiza os tribunais comuns, que autoriza o presidente de um tribunal ou o ministro da Justiça a afastar um juiz por até um mês.
Ao portal jurídico Prawo.pl, o professor Marcin Matczak, conhecido por criticar as reformas judiciais do PiS, classificou a base jurídica como “inexistente”. Segundo ele, a regra vale para juízes de tribunais comuns, e os juízes do Tribunal Constitucional se submetem apenas à Constituição.
O vice-presidente Sochański disse ter sabido do afastamento pela imprensa e afirmou que nenhuma lei permite esse tipo de interferência. Para ele, trata-se de um “golpe de Estado”.
Kaczyński: “Estado policial”
O líder do PiS, Jarosław Kaczyński, foi à porta do Tribunal Constitucional da Polônia. “Atentado contra o Tribunal Constitucional. Os serviços de Tusk entram à força no tribunal”, escreveu no X. “A partir de hoje, a Polônia se torna um Estado policial.” Ele pediu que o protesto, “totalmente legal”, continue.
Outros líderes da direita reagiram no mesmo tom. Przemysław Czarnek, candidato do PiS a primeiro-ministro, disse que o governo Tusk “não pretende respeitar limite algum”. O ex-premiê Mateusz Morawiecki rejeitou “métodos bielorrussos”, e Sławomir Mentzen, da Confederação, chamou as ações de “ilegalidade evidente”.
Cerca de cem manifestantes, muitos com terços e imagens religiosas, gritavam “Tusk traidor”. A polícia diz que foi acionada por Korwin-Piotrowska por risco a juízes e funcionários e que houve objetos atirados contra agentes. Três pessoas foram detidas.
Por volta das 21h, no horário local, a corrente do portão foi cortada, e Święczkowski chegou até o cordão policial, mas foi impedido de entrar no prédio que preside.
Nawrocki volta às pressas a Varsóvia
O presidente Nawrocki interrompeu a viagem ao Senegal e mandou o avião voltar. “Num momento como este, o presidente precisa estar na Polônia”, escreveu. Ele pousou em Varsóvia pouco antes das 22h e seguiu para o Palácio Presidencial.
Kaczyński pediu ao presidente que faça “tudo o que estiver dentro de seus poderes” para interromper a situação. Święczkowski anunciou que os juízes que considera legalmente eleitos irão ao tribunal neste sábado (31).
O que diz o governo sobre o Tribunal Constitucional da Polônia
Tusk defendeu a medida. “Restaurar o Estado de direito é nossa obrigação. Depois de anos de ilegalidade do PiS, é um processo difícil, às vezes doloroso, e exige ação decidida. Não há outro caminho”, escreveu.
Para o governo, o juramento diante do presidente é só uma formalidade, e Nawrocki não pode usá-lo para impedir a posse. A coalizão também cita uma decisão de dezembro de 2025 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que apontou irregularidades em nomeações feitas sob o PiS.
No mesmo dia da suspensão, o ministro da Justiça e procurador-geral, Waldemar Żurek, enviou cinco pedidos para retirar a imunidade de Święczkowski e Sochański. Em outubro de 2025, a Corte já havia rejeitado um pedido semelhante contra Święczkowski.
O que acontece agora com o Tribunal Constitucional da Polônia
Na noite de sexta, Korwin-Piotrowska determinou que ninguém entrasse no prédio, alegando risco à vida e à saúde. A assembleia geral de juízes está marcada para terça-feira (3), e caberá a ela decidir sobre a imunidade dos dois magistrados.
A disputa vem de 2015, quando o Parlamento de maioria liberal elegeu cinco juízes às vésperas da troca de governo, e o PiS anulou as escolhas. Desde então, cada lado acusa o outro de ocupar o Tribunal Constitucional da Polônia com aliados.
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Redação: Arauto do Vale, com informações da Rzeczpospolita, do Prawo.pl, da Polityka, da PAP, da Reuters, do Wirtualna Polska, da Euronews e da Brasil Paralelo.
Imagem destacada: sede do Tribunal Constitucional da Polônia, em Varsóvia. Fotos: Adrian Grycuk, via Wikimedia Commons, licença CC BY-SA 3.0 PL.