O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28), em sessão extraordinária, o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3%. Criado pela reforma tributária, o tributo federal entra no lugar do PIS e da Cofins a partir de 2027. Na mesma sessão, o ministro Augusto Nardes advertiu que a mudança pode levar pequenos negócios a fechar as portas.
A conta do tribunal chegou a 11,3468%, arredondada para 11,3%, informou a CNN Brasil. Também foi aprovado um redutor de 44,2% aplicável quando o comprador for o próprio poder público, incluindo autarquias e fundações. Segundo o Jornal Razão, a decisão foi unânime, e a projeção adotada em julho pelo Comitê Gestor do IBS era de 9,21%.
O alerta sobre o Simples
Nardes acompanhou o cálculo, mas chamou atenção para os pequenos negócios optantes do Simples Nacional. Como esses negócios transferem menos crédito tributário a quem compra deles, empresas maiores podem passar a preferir fornecedores de outros regimes. “Muitas empresas poderão não ter mais crédito, consequência disso, é muitas empresas poderão fechar”, afirmou o ministro, de acordo com o Jornal Razão.
Ainda segundo o jornal, Nardes lembrou que o regime reúne cerca de 24 milhões de empreendedores e pediu ao presidente do TCU que leve o tema ao Congresso.
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Vídeo: Rafael Zattar (@rafael.zattar), publicado no Instagram em 28/10/2026. Conteúdo incorporado da publicação original, que permanece hospedada no perfil do autor.
O que diz o relator
Relator do processo, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, disse no voto que “não se buscou a maior arrecadação possível nem a menor alíquota imaginável”. A Constituição exige que a nova contribuição mantenha a arrecadação dos tributos extintos. Para o relator, o índice elevado decorre das exceções criadas pela própria reforma: cesta básica sem imposto, desconto para serviços de saúde e ensino, tratamento especial à Zona Franca de Manaus e ao Simples e o cashback para famílias de baixa renda.
A alíquota de referência funciona como parâmetro: uma lei pode fixar percentual maior ou menor, e o cálculo será refeito ao longo da transição.
Próximos passos
Agora o cálculo vai ao Senado. Os senadores podem fixar o percentual por resolução até 15 de dezembro; sem deliberação no prazo, prevalece a conta do TCU.
A CBS vai funcionar ao lado do IBS, de estados e municípios, que substitui o ICMS e o ISS e tem alíquota de referência estimada em 18,7%. Somados, os dois tributos podem chegar a 30% em 2033, quando termina a transição, segundo o Jornal Razão. Hoje, o maior IVA padrão do mundo é o da Hungria, de 27%.
Redação: Arauto do Vale, com informações do Jornal Razão, da CNN Brasil e de publicação de Rafael Zattar no Instagram.
Imagem destacada: o ministro do TCU Augusto Nardes em entrevista no Senado (imagem de arquivo). Foto: Jonas Pereira/Agência Senado, via Wikimedia Commons, licença CC BY 2.0.