O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou nesta sexta-feira (30) a proposta de parlamentares do PT que busca criminalizar práticas de discriminação política no trabalho e na atividade econômica. A declaração foi divulgada pelo Metrópoles no Instagram.
Na publicação, o veículo atribui ao deputado a frase: “chamar petista de jumento vai te levar para a cadeia”. O comentário é uma crítica de Nikolas ao projeto; não corresponde à descrição de uma lei já em vigor.
O que diz o projeto criticado por Nikolas
O PL 5.689/2026 foi apresentado na Câmara na quinta-feira (29). O documento tem Pedro Uczai (PT-SC) como primeiro autor e reúne outros 64 deputados. Vander Loubet e Camila Jara, ambos do PT de Mato Grosso do Sul, estão entre os signatários.
O texto propõe punir a organização ou circulação de listas que identifiquem pessoas pelo voto ou pela convicção política com a finalidade de provocar demissões, impedir contratações, restringir o exercício profissional ou estimular boicotes. Também alcança determinadas práticas de empregadores e a exigência de revelação do voto.
A pena básica sugerida é de dois a cinco anos de reclusão e multa. Para certas condutas difundidas por redes sociais, aplicativos e outros meios de comunicação, a faixa proposta passa a três a seis anos. O documento ainda prevê causas de aumento de pena.
Crítica política e alcance da proposta
Na justificativa, os autores defendem a proteção do trabalho e da atividade econômica diante de retaliações motivadas por escolhas eleitorais. Afirmam que a finalidade específica de exclusão profissional ou econômica diferencia as condutas propostas do debate político legítimo.
O texto normativo consultado não estabelece um crime autônomo descrito como chamar alguém de “jumento”. A fala de Nikolas deve, portanto, ser lida como sua avaliação política sobre os efeitos da proposta, e não como transcrição do dispositivo.
Proposta ainda depende de tramitação
Na ficha consultada nesta sexta-feira (30), o andamento registrado era a apresentação à Mesa Diretora. Não havia registro de aprovação. As novas penas propostas não estão em vigor por força desse projeto.
O leitor pode comparar a declaração divulgada nas redes com a íntegra oficial do PL, que contém os dispositivos, a justificativa e a relação de autores.
Redação: Arauto do Vale. Fontes: publicação do Metrópoles de 30/10/2026 e documentos da Câmara dos Deputados. A fala é atribuída à publicação consultada; não houve entrevista da redação com o deputado.
Foto de arquivo: Nikolas Ferreira em sessão deliberativa em 2 de agosto de 2023. Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados, via Wikimedia Commons, licença CC BY 3.0. A imagem não registra a declaração de 2026.