7ª Subseção se manifesta contra fichamento de pessoas e empresas após a eleição de 2026 e defende liberdade de expressão e pluralidade.
A 7ª Subseção da OAB/MS, com sede em Nova Andradina, publicou nesta quarta-feira (28) uma nota de repúdio à elaboração e à circulação de listas de boicote motivadas por posições políticas. A entidade abrange também Batayporã e Taquarussu.
A manifestação trata de listas que identificam e catalogam profissionais e estabelecimentos apontados como ligados ao PT ou a posições de esquerda, com o objetivo de incentivar o boicote às suas atividades. A classificação atribuída nessas mensagens não comprova filiação partidária nem a posição política das pessoas citadas. O Arauto do Vale não reproduz nomes ou estabelecimentos dessas listas.
Assinado pelo presidente da subseção, Stênio Ferreira Parron, o documento afirma que a confecção e a divulgação desse material atingem a honra, a imagem e a liberdade política. A legenda da publicação relaciona o posicionamento às listas decorrentes do pleito eleitoral de 2026.
Entidade defende liberdade de escolha
A diretoria rejeita discriminação por ideologia, gênero, religiosidade ou raça e afirma que divergências políticas devem conviver com o respeito à dignidade e ao exercício da cidadania.
A OAB se apresenta como instituição apartidária e se posiciona contra convocações de boicote a cidadãos e empresas por expressarem suas opiniões. Na nota, defende o direito de manifestação do pensamento, a pluralidade de ideias e a preservação do sustento de trabalhadores e empreendedores.
Advertência sobre possíveis consequências
Segundo a subseção, a elaboração e o compartilhamento dessas listas podem gerar responsabilização civil, trabalhista e criminal. A entidade menciona que, a depender das circunstâncias, pode haver enquadramento como perseguição quando existirem reiteração, ameaças ou perturbação da liberdade das vítimas. Trata-se da avaliação apresentada na nota, e não de uma decisão judicial sobre casos específicos.
O comunicado não identifica os responsáveis pelas listas nem apresenta um levantamento de pessoas ou empresas atingidas. Também não detalha episódios individuais ou prejuízos financeiros.
Fonte: nota pública da 7ª Subseção da OAB/MS, no perfil @oab_nova.andradina. Redação: Arauto do Vale.
Imagem: reprodução do comunicado público da OAB/MS — 7ª Subseção, em captura de tela fornecida à redação, utilizada para documentar a manifestação.