O pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para rever a condenação do ex-presidente voltou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). Relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques abriu prazo de dez dias à Procuradoria-Geral da República (PGR) para opinar sobre a revisão criminal. A decisão tem data de segunda-feira (26), logo após o segundo turno, e veio a público nesta quarta (28).
O processo, registrado como Revisão Criminal 6268, estava parado desde setembro. O gabinete do ministro havia informado que só daria andamento ao pedido depois da eleição, para não interferir na disputa presidencial entre Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e filho de Jair, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no domingo (25).
O que pede a defesa
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo o JOTA, ele cumpre a pena em prisão domiciliar. Esta é a segunda tentativa dos advogados de derrubar a condenação, de acordo com o Congresso em Foco.
Os argumentos da defesa, conforme relatado pela imprensa, são três:
- Provas digitais: um laudo de peritos contratados pela defesa aponta falhas nos registros de coleta e guarda dos arquivos apreendidos pela Polícia Federal. Para os advogados, isso impede atestar que o material não foi alterado.
- Cerceamento de defesa: os advogados afirmam ter recebido um volume de documentos grande demais para o tempo disponível de análise.
- Competência: a defesa sustenta que o julgamento caberia ao plenário do STF, com os 11 ministros, e não à Primeira Turma.
A defesa também pediu que a execução da pena fosse suspensa enquanto a revisão não é julgada, segundo o Metrópoles.
Próximos passos
Depois do parecer do procurador-geral, Paulo Gonet, o caso volta ao relator. O gabinete de Nunes Marques informou que o julgamento deve ser colegiado, no plenário. A data da sessão cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O parecer da Procuradoria faz parte do rito e, por si, não indica se a condenação será ou não revista, como ressaltou a CNN Brasil.
A revisão criminal é o instrumento previsto no Código de Processo Penal (art. 621) para reexaminar uma condenação já definitiva. Ela é admitida em hipóteses restritas: quando a sentença contraria a lei ou a evidência dos autos, quando se baseia em provas comprovadamente falsas ou quando surgem provas novas de inocência.
Contexto
O andamento do pedido ocorre na mesma semana em que Flávio Bolsonaro deixou o país e chegou aos Estados Unidos, de onde divulgou uma carta em que contesta o resultado da eleição. Também nesta quarta, o ex-presidente pediu ao STF autorização para receber a visita do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, segundo a CNN Brasil.
Redação: Arauto do Vale, com informações da CNN Brasil, do JOTA, do Metrópoles e do Congresso em Foco.
Imagem destacada: o ministro Kassio Nunes Marques na sessão de posse na Presidência do TSE, em 12 de maio de 2026 (imagem de arquivo). Foto: TSE, via Wikimedia Commons, domínio público.